• Uso de expressões
  
• Objeto
  
• Cadastro e Senha do Usuário
  
• Entrega dos Produtos ou Serviços
  
• Armazenamento e Cópias de Backup
  
• Segurança
  
• Privacidade/Uso de Informações do Cadastro
  
• Pagamentos
  
• Alterações ao Termo de Uso
  
• Vigência/Rescisão
  
• Disposições Gerais
  

Mago das imagens marca fantasia devidamente registrado no INPI em nome da Pixelworks comércio de artigos fotográficos LTDA ME., inscrita no CNPJ nº 03.727.055/0001-96, estabelecida na rua Turiassu 1076, bairro de Perdizes, São Paulo-SP, doravante denominada Mago das Imagens, proprietária do site www.magodasimagens.com.br, estabelece através deste Instrumento às regras a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas que acessarem site, doravante denominados USUÁRIO para a compra de mercadorias e prestação de serviços ou armazenamento de fotos ou imagens, com as quais concorda tacitamente uma vez aposto o "aceito" no campo especificado. Caso, no entanto, não concorde com os termos deste instrumento, basta não clicar no respectivo campo no formulário de cadastro, o que impedirá a formação deste instrumento e, conseqüentemente o cadastro no site e a prestação de quaisquer serviços por parte da Mago das Imagens.

USO DE EXPRESSÕES

INTERNET = rede que possibilita a interligação de computadores em âmbito mundial.

SITE = conjunto de páginas e Banco de Dados que formam o seu portal a ser publicado na Internet, onde estarão armazenados os dados e imagens dos produtos que permanecerão disponíveis para ser visualizada e adquirida pelos Usuários, via Internet.

DOMÍNIO = Nome único que identifica o endereço do SITE da Mago das Imagens na Internet, concedido pelos organismos reguladores da Internet no Brasil e no exterior.

USUÁRIO = consumidor, interessado, ou qualquer pessoa que compre ou se utilize do serviço prestado pela Mago das Imagens.

IMAGENS ou ARQUIVOS = imagens, fotos ou textos em forma digital a serem arquivados no SITE em local específico.

PRODUTOS OU SERVIÇOS = Mercadorias diversas e serviços de personalização e ou impressão das fotos ou imagens em diversos materiais e superfícies, conforme opção feita pelo usuário.

FOTOPRODUTOS = Produtos e serviços personalizados com impressão, transferência ou colagem de imagens ou texto impressos em diversas materiais e superfícies.

PRAZO DE PRODUÇÃO = Tempo médio utilizado para produção de um determinado item de serviço.

LOCALIDADE = Local físico determinado para entrega do pedido, no site utilizado para determinar o tempo médio de entrega do pedido depois de coletado em nossa unidade de distribuição, este tempo varia conforme região e modalidade de entrega.

FRETE = Valor cobrado para efetuar a entrega no endereço indicado pelo USUÁRIO.

E-MAIL = endereço de correio eletrônico.

ÁREA PESSOAL = cadastro pessoal contendo os dados do usuário, os quais ficam arquivados em local específico.

LOGIN e SENHA = identificação do usuário e senha que estiverem devidamente cadastrados.

BACKUP = cópias de segurança.

INVASÃO = acesso não previsto ou não autorizado a qualquer parte do sistema onde são guardadas informações restritas do USUÁRIO ou da Mago das Imagens.

HACKERS = pessoa não autorizada que realiza INVASÃO.

OBJETO

O objeto do presente instrumento constitui-se na venda de produtos, serviços de revelação e impressão de arquivos de fotos e imagens ou texto em diversos tipos de materiais e superfícies, personalização e produção de brindes, presentes e serviços de criação, diagramação e acabamento de serviços gráficos e fotográficos, juntamente com a oferta dos demais serviços associados e correlatos à foto e imagem.

O SITE destina-se a pessoas físicas e jurídicas. As pessoas jurídicas, no entanto, que tenham interesse na utilização do mesmo serviço, deverão fazê-lo, através de cadastro especifico para pessoas jurídicas e por meio das pessoas de um ou mais de seus representantes legais.

O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, mas a entrega somente disponível para o território Brasileiro.

CADASTRO E SENHA DO USUÁRIO

Uma vez aperfeiçoado o presente instrumento, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para poder iniciar a utilização dos SERVIÇOS. Para poder fazer os pedidos, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente cadastrar seu endereço, que será considerado endereço primário para entrega dos produtos. Depois deste cadastro de endereço, todavia, o USUÁRIO pode cadastrar novos endereços para entrega. Ainda é possível cadastrar mais de um endereço de entrega.

Preenchido o cadastro, o próprio usuário determinará a senha que deseja utilizar. O USUÁRIO se responsabiliza totalmente pelas informações dispostas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, possibilitando sua imediata rescisão, sem que a MAGO DAS IMAGENS seja responsável por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros que esse venha eventualmente a causar prejuízos em virtude das falsas informações prestadas. Tudo sem prejuízo que a própria MAGO DAS IMAGENS possa ressarcir-se junto ao USUÁRIO por prejuízos que tenha sofrido em virtude de tais falsas informações.

Caso qualquer das declarações acima prestadas não corresponda à verdade, a MAGO DAS IMAGENS reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de indenizar o USUÁRIO dos prejuízos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a revelação do conteúdo de sua ÁREA PESSOAL, para apuração do mesmo.

Essa senha é pessoal e intransferível, de modo que o USUÁRIO se responsabiliza totalmente em conservá-la em segredo e não fornecê-las a terceiros. Isto porque, uma vez que o USUÁRIO tenha fornecido sua senha a terceiros, poderão estes ter acesso a TELA DE PEDIDOS do USUÁRIO, na medida em que o uso da senha fará a MAGO DAS IMAGENS reconhecer o terceiro como se o usuário fosse.

ENTREGA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

A venda de produtos ou serviços executados pela Mago das Imagens podem ser enviados para todo o território nacional. O cliente poderá optar por um envio expresso ou convencional.

Entregas em todo território Nacional ficam relacionado ao serviço da ECT (Empresa de correios) modalidade de entrega denominado e-sedex, sedex, registrada ou PAC, no caso da cidade de São Paulo e grande São Paulo poderão as entregas ser feitas por entregadores próprio, por livre escolha e ou necessidade da Mago das Imagens, sem que se torne esta opção de entrega disponível para o USUÁRIO.

É opcional e de livre escolha do USUÁRIO receber seu pedido por intermédio dos Correios, empresa cadastrada no site para entregas em todo território nacional ou poderá o USUÁRIO optar por retirar pessoalmente o pedido em nosso endereço ou designar outra pessoa ou empresa para efetivar a retirada assumindo a partir desta a responsabilidade pela guarda e conferencia do pedido.

Fica a ECT ou qualquer outra empresa cadastrada no SITE e que venha ser designada para executar as entregas, responsável pelo cumprimento do prazo de entrega denominado simplesmente LOCALIDADE.

Em caso de ATRASO, EXTRAVIO, PERDA TOTAL OU PARCIAL do pedido durante o percurso da entrega a Mago das imagens LIMITA-SE SOMENTE a enviar para o endereço de entrega o total de produtos ou itens faltantes sempre após completa verificação dos motivos da não entrega e constatação da impossibilidade de continuidade do serviço de entrega até sua completa finalização em tempo considerado pela Mago das Imagens aceitável.

ARMAZENAMENTO E CÓPIAS DE BACKUP

Ainda que a Mago das Imagens se cerque de sistema de segurança para bloqueio de acesso de terceiros de forma indevida aos arquivos enviados pelos USUÁRIOS salientamos que nenhum sistema é totalmente seguro e livre de falhas e erros, portanto é impossível garantir que os dados estão 100% seguros por isto é de responsabilidade do usuário realizar cópias de backup das fotos e álbuns afim de não responsabilizar a Mago das Imagens pela guarda indefinida das imagens.

As imagens guardadas e álbuns criados no site Mago das Imagens podem ser gerenciados por seus próprios usuários, podendo este, organizar, nomear e apagar a qualquer tempo, poderá também à qualquer tempo solicitar o serviço de gravação em CD ou DVD das fotos armazenadas em nosso servidor.

A Mago das Imagens reserva-se o direito de apagar de seu servidor álbuns inativos, considera-se inativo álbuns e fotos que por mais de 03 meses não foram utilizados ou solicitado nenhum serviço oferecido pelo site, poderão também ser apagadas imagens pornográficas e ou que constituem em qualquer crime.

SEGURANÇA

Na Mago das Imagens, a proteção e o sigilo da sua compra é nossa prioridade. Esta é uma das maiores preocupações de nossa equipe técnica, utilizamos os últimos conceitos em tecnologia de segurança em nosso sistema. Você pode ficar totalmente tranqüilo(a) em relação à segurança nas compras feitas no site da Mago das Imagens.

Quem entra na Mago das Imagens via Internet vai encontrar nosso Sistema de Segurança quando for realizar alguma transação financeira que exija a transferência de número de cartão de crédito ou de qualquer outro dado confidencial.

Por essa razão utilizamos o sistema de criptografia (uma espécie de codificação cifrada) que codifica os dados digitados no seu computador e os decodifica apenas no computador do Mago das Imagens.

Este site possui o sistema SSL (Secure Socket Layer) de segurança, que proporciona aos usuários maior segurança em suas transações financeiras pela Internet. Essa tecnologia é mais eficaz quando usada pelo Microsoft Internet Explorer ou pelo Netscape Navigator.

Você pode verificar se sua transação foi extremamente segura através da linha URL do seu browser. Quando o site seguro é acessado, aparecerá no endereço do site "https" ao invés de "http", o que significa que você está usando um site que possui o sistema de segurança.

PRIVACIDADE / USO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO

Os dados informados pelo USUÁRIO em seu cadastro serão utilizados apenas para fins do presente Termo de uso, ou outros fins decorrentes da legislação vigente, sendo que a Mago das Imagens se compromete a não utilizar nem revelar tais dados a terceiros, exceto se houver ordem judicial.

No entanto, o USUÁRIO autoriza desde já a utilização de seu e-mail para confirmar pedidos, fornecer informações que se façam necessárias, bem como poderá também autorizar o envio conteúdo informativo da Mago das Imagens.

A Mago das Imagens poderá para fins estatísticos utilizar as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO, ainda que de forma genérica, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o E-mail ou qualquer outra informação específica a respeito do mesmo.

A Mago das Imagens envidará todos os esforços para assegurar a eficiência e eficácia dos serviços prestados. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço, a Mago das Imagens não pode garantir que mensagens não sofrerão extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo “hackers”. O usuário é aconselhado a não enviar informações importantes ou confidenciais, pois a Mago das Imagens não será responsabilizada por qualquer falha resultante do envio de mensagens pelo USUÁRIO.

PAGAMENTOS

Como contraprestação pela venda produtos ou serviços prestados, o USUÁRIO pagará a importância calculada ao final da Tela de Pedidos, de acordo com os preços informados e atualizados na Tabela de Preços válida no momento da aquisição, incluindo o valor do frete que é opcional. Fica reservado à Mago das Imagens o direito de rever e atualizar os valores constantes da Tabela de Preços a qualquer tempo e sem aviso prévio, adequando-os aos valores de mercado.

A execução do serviço está condicionada à constatação do pagamento, sem o qual o pedido será cancelado.

No caso do produto ou serviço entregue apresentar defeito, ou ser diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Mago das Imagens por e-mail ou no telefone constante da página inicial do site. A Mago das Imagens irá trocar o produto ou refazer o serviço desde que a foto ainda esteja disponível no site e entregará no endereço indicado pelo USUÁRIO. Caso a foto não esteja mais disponível no site, o USUÁRIO deverá reenviá-la eletronicamente para processamento.

A responsabilidade da Mago das Imagens limita-se à troca do produto ou refazer o serviço em caso de defeito, não respondendo por quaisquer outras despesas diretas ou indiretas.

ALTERAÇÕES AO TERMO DE USO

A Mago das Imagens poderá alterar a qualquer tempo o texto do presente Termo de uso ou dos serviços disponibilizados, notificando ou não o USUÁRIO.

VIGÊNCIA/RESCISÃO

O presente Termo de uso tem sua vigência por prazo indeterminado, ou enquanto o serviço estiver disponível na Internet, podendo ser rescindido a qualquer tempo e sem justa causa.

Caso o usuário deseje rescindir o Termo de uso, basta enviar um e-mail para contato@magodasimagens.com.br e solicitar a exclusão dos próprios dados no cadastro.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente termo de uso não será considerado ou interpretado como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.

O presente termo de uso constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes. Ademais, o presente instrumento, em seu original de que o mesmo deve prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO. Caso seja de interesse do USUÁRIO, deverá este comunicar a MAGO DAS IMAGENS seu desejo de celebrar por escrito o presente instrumento, tendo esta prazo de quinze dias úteis para fazê-lo sob pena de não aperfeiçoamento do mesmo.

Caso o USUÁRIO entenda preferível, poderá notificar a MAGO DAS IMAGENS por escrito e enviar a mesma ao endereço consignado no preâmbulo deste instrumento.

O presente termo de uso é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.

O presente termo de uso será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste termo de uso.

Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor